Referência
Glossário do trabalho
O que significam os termos que aparecem em vagas e em notícias de emprego.
Definições curtas para consulta rápida. Valores que mudam todo ano, como o do salário mínimo, não são citados aqui: consulte as notícias de economia e o painel de vagas para números atualizados.
O que é CLT?
CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto de normas que regula o emprego com carteira assinada no Brasil. Quem é contratado pela CLT tem direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e jornada de trabalho limitada.
O que é Carteira assinada?
Carteira assinada é o nome popular do emprego formal registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, hoje em versão digital. O registro comprova o vínculo e garante os direitos previstos na CLT.
O que é PJ (pessoa jurídica)?
PJ é a contratação de um profissional como empresa, por meio de um CNPJ, para prestar serviços. Não há vínculo de emprego: o profissional emite nota fiscal e não recebe os direitos da CLT, como férias, 13º salário e FGTS.
O que é MEI?
MEI é o Microempreendedor Individual, um tipo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria dentro de um limite anual de faturamento. O MEI tem CNPJ, pode emitir nota fiscal e contribui para a Previdência com um valor mensal fixo.
O que é Caged?
Caged é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, registro do Ministério do Trabalho e Emprego com as contratações e demissões de trabalhadores com carteira assinada. O saldo do Caged é a diferença entre admissões e desligamentos em um período.
O que é Pnad Contínua?
Pnad Contínua é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, que mede o mercado de trabalho brasileiro por entrevistas em domicílios. É dela que sai a taxa de desemprego oficial, e ela inclui trabalhadores formais e informais.
O que é Taxa de desemprego?
Taxa de desemprego, ou taxa de desocupação, é a parcela das pessoas na força de trabalho que não têm trabalho e estão procurando um. No Brasil, o indicador oficial é calculado pelo IBGE na Pnad Contínua.
O que é FGTS?
FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conta em nome do trabalhador com carteira assinada na qual o empregador deposita todo mês um percentual do salário. O saldo pode ser sacado em situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa.
O que é 13º salário?
13º salário é a gratificação paga ao trabalhador com carteira assinada no fim do ano, proporcional aos meses trabalhados. Costuma ser paga em duas parcelas.
O que é Aviso prévio?
Aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho, feita pelo empregador ou pelo empregado. Ele pode ser trabalhado, quando a pessoa segue na função durante o período, ou indenizado, quando o período é pago sem trabalho.
O que é Seguro-desemprego?
Seguro-desemprego é o benefício temporário pago ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho previstos em lei.
O que é Banco de horas?
Banco de horas é o sistema em que as horas trabalhadas além da jornada são compensadas com folgas, em vez de serem pagas como horas extras. Ele depende de acordo entre empresa e trabalhador ou de negociação coletiva.
O que é Jornada de trabalho?
Jornada de trabalho é o tempo diário e semanal em que o empregado fica à disposição do empregador. A Constituição brasileira estabelece como regra geral o limite de 8 horas por dia e 44 horas por semana.
O que é Teletrabalho (home office)?
Teletrabalho é o trabalho prestado fora das dependências do empregador com uso de tecnologia, total ou parcialmente. Em anúncios de vagas, aparece como trabalho remoto, home office ou modelo híbrido quando há dias presenciais.
O que é Estágio?
Estágio é uma atividade de aprendizado supervisionado para estudantes, regulada pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Não cria vínculo de emprego: o estagiário assina um termo de compromisso com a empresa e a instituição de ensino.
O que é Jovem aprendiz?
Jovem aprendiz é o contrato especial de trabalho que combina formação profissional e prática na empresa, previsto na Lei da Aprendizagem (Lei 10.097, de 2000). O aprendiz tem carteira assinada e precisa estar matriculado em um programa de aprendizagem.
O que é PcD?
PcD é a sigla de pessoa com deficiência. Vagas afirmativas para PcD são oportunidades reservadas a esse público; a Lei de Cotas (Lei 8.213, de 1991) obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencher parte dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitadas.
O que é Salário mínimo?
Salário mínimo é o menor valor mensal que pode ser pago a um trabalhador por jornada integral no Brasil. O valor é definido pelo governo federal e reajustado periodicamente.
O que é Piso salarial?
Piso salarial é o menor salário que pode ser pago a uma categoria profissional. Ele é definido por lei ou por convenção coletiva e não pode ser inferior ao salário mínimo.
O que é Mediana salarial?
Mediana salarial é o valor que divide um conjunto de salários ao meio: metade paga mais e metade paga menos. Nos levantamentos do TrabalhaNews, a mediana usa apenas vagas que divulgam remuneração mensal e é preferida à média por não ser distorcida por valores extremos.
O que é Senioridade?
Senioridade é o nível de experiência exigido em uma vaga, como estágio, júnior, pleno, sênior ou gestão. Nos levantamentos do TrabalhaNews, cada vaga é classificada em um nível a partir do título e da descrição.
O que é Processo seletivo?
Processo seletivo é o conjunto de etapas que uma empresa usa para escolher candidatos, como triagem de currículos, testes, entrevistas e proposta. As etapas e os prazos variam de empresa para empresa.